O polêmico plano dos Direitos Humanos

Em meio às recentes polêmicas envolvendo o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o primeiro do governo Lula (os outros dois planos são de 1996 e 2002, feitos no governo Fernando Henrique Cardoso), li uma interessante entrevista feita pela Agência Brasil com o jurista Fábio Konder Comparato, de 73 anos.

Entre outras coisas, Comparato diz que “o presidente Lula jamais enfrentou a oposição do poder econômico e do poder militar. Mas isso não deixa de ser surpreendente porque em toda a história republicana do Brasil ele é o presidente que contou com a maior aprovação popular. A impressão é que estamos onde sempre estivemos: uma espécie de cena política em que o povo, na melhor das hipóteses, é mero figurante. (...) Nós temos uma democracia de fachada que mal esconde a oligarquia”.

O jurista afirma ainda que “os militares no Brasil gozaram de absoluta impunidade no que diz respeito ao cometimento de atos criminosos contra o povo e contra a ordem política. Nunca ninguém pensou em pô-los no banco dos réus”.

Sobre a polêmica criada com o setor do agronegócio, ele diz que “está em causa a questão da função social da propriedade. (...) Os maiores crimes para a consciência conservadora brasileira não são contra a vida e a integridade pessoal, mas contra a propriedade. A propriedade está acima da dignidade da pessoa humana”.

Sobre a possibilidade de controle editorial dos meios de comunicação, Comparato fala que “a democracia exige a educação política do povo. Numa sociedade de massa essa educação se faz pelos meios de comunicação de massa. Eles ocupam um espaço público (rádio e televisão). O público significa espaço do povo, não é do Estado nem de particulares. Nós conseguimos essa proeza no Brasil: esse espaço público foi apropriado por empresários. Eles são donos da televisão, donos do rádio e, por conseguinte, do espaço de comunicação pública”.

Para quem interessar, o texto pode ser acesso na íntegra aqui. Eu recomendo a leitura.