A Câmara deve explicações

Sessão da Câmara de Limeira do dia 4 de dezembro. Item segundo da pauta:

“Projeto de Lei nº. 129/08 de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, e na Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÃO DE EMENDA.”

Sessão da Câmara de Limeira do dia 13 de dezembro. Item segundo da pauta:

“Projeto de Lei n°129/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n°10.257/01, e na Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.”

Esta cena se repete desde que o projeto foi apresentado, há mais de dois anos. Sempre que vai à pauta, sua votação é adiada devido à apresentação de emendas.

É realmente muito estranho o fato de vereadores sempre terem algo novo a acrescentar, sessão a sessão, a uma proposta que tramita na Câmara há mais de dois anos – proposta que já deveriam ter estudado.

Obviamente, o projeto é complexo – o próprio autor admite isso. No entanto, NADA (repito, NADA) justifica tantos adiamentos. Se há dúvidas técnicas, por que a Câmara não agenda uma audiência para discutir a questão com especialistas?

O que não se pode é aceitar o que parece ser uma manobra – a apresentação de emenda - para impedir a votação. Afinal, não é plausível que, semana a semana, surja uma nova dúvida em relação à proposta.

Prefiro acreditar que tem faltado interesse político para votar o projeto, embora saiba que há muitos outros interesses em jogo.

Com a palavra, Miguel Lombardi (que já deveria ter se rebelado em público contra tamanho descaso com um projeto de sua autoria) e os demais vereadores.