Uma empresa, sete contratos (sem licitação)

Atende pelo nome de Magalhães Engenharia Ltda. a empresa que só este ano já foi contratada sete vezes pela Prefeitura de Limeira, sempre na modalidade compra direta, que dispensa licitação.

Chama a atenção o fato de que em seis das sete ocasiões, o trabalho teve valores muito semelhantes – cerca de R$ 14,8 mil. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.

Nos sete contratos, de janeiro a abril, a empresa faturou R$ 98.213,55. Os serviços foram prestados para quatro secretarias (três contratos são da área de Saúde).

A Magalhães acaba de completar dois anos de vida – surgiu em 12 de junho de 2008, como indica o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa junto à Receita Federal. Ela está sediada na Rua Josephina Silmann Faber, 342, no Jardim Águas da Serra.

Só para esclarecer: a modalidade de compra direta está prevista na Lei 8.666/93, das Licitações.

Veja o teor dos contratos:

1) pintura do prédio da Assessoria Departamental de Saúde Mental: empenhado em 4 de janeiro pela Secretaria da Saúde. Valor: R$ 14.889,36;

2) substituição da rede de recalque de água no paço municipal: empenhado em 9 de janeiro pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Valor: R$ 9.237,90;

3) execucação de uma fosse séptica completa e filtro anaeróbico com sumidouro: empenhado em 4 de fevereiro pela Secretaria de Agricultura. Valor: R$ 14.800,30;

4) serviços de prolongamento da altura de alambrado com tela na Praça de Esportes “Eduardo Basso”: empenhado em 10 de março pela Secretaria de Esportes. Valor: R$ 14.747,60;

5) pintura do segundo andar da Assessoria Departamental de Saúde Mental: empenhado em 16 de março pela Secretaria de Saúde. Valor: R$ 14.889,36;

6) elaboração de projeto de hidráulica: empenhado em 16 de março pela Secretaria da Educação. Valor: R$ 14.757,43;

7) contratação de empresa (motivo não detalhado): empenhado em 22 de abril pela Secretaria da Saúde. Valor: R$ 14.891,60.

PS: o Portal da Transparência é uma ferramenta excepcional para garantir a devida transparência no serviço público. Ele revelou, por exemplo, que um projeto esportivo e social anunciado pela prefeitura no dia 16 de março deste ano (leia aqui) custará ao município R$ 60 mil. O valor foi emitido na ocasião da apresentação do projeto. Só para constar: a contratação se deu com inexegibilidade de licitação.

Nada contra o projeto (que, aliás, é muito importante e bem executado), mas tudo a favor da transparência do gasto público.