segunda-feira, 18 de março de 2013 | |

Desagravo em favor de um promotor de Justiça

Manifestação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, no ato em desagravo ao promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limeira, realizado nesta segunda-feira (18/3) no Fórum:

“Minhas senhoras e meus senhores. Eu, na condição de procurador-geral de Justiça, venho hoje a Limeira para, reunindo-me com os promotores de Justiça (...), reunindo-me com estes bons exemplos do Ministério Público, contando com o inequívoco apoio da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, expressar ao nosso colega de instituição, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, eminente promotor de Justiça, uma inequívoca manifestação de apoio, uma inequívoca manifestação de repúdio aos crimes contra a sua honra já assacados, já cometidos, uma manifestação de repúdio aos crimes cometidos também em face da honra de magistrados de Limeira, uma declaração enfim de desagravo. (...) Todos associados para a manifestação inequívoca de desagravo, de apoiamento a um promotor de Justiça que se notabiliza pela seriedade, pela correção ética, pelo modo profissional com que conduz a sua vida de promotor de Justiça.

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua torna concreto o ideal de Ministério Público sempre que atua e nós somos testemunhas disso. Atua com absoluta imparcialidade, atua com absoluta lealdade, busca concretamente a promoção da Justiça e nesta condição de promotor de Justiça está agora exposto de forma indevida em sua honra pessoal de modo a intranquilizá-lo pessoalmente.

O Ministério Público do Estado de São Paulo manifesta assim seu firme propósito de ver reparada não a honra, porque os ataques não foram capazes de maculá-lo, de maculá-la definitivamente, nem serão, nós o conhecemos, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Mas a manifestação inequívoca de que o Ministério Público do Estado de São Paulo não aceita, não tolera, não admite que se invista contra um de seus integrantes ou também magistrados, por meio indevido e abusivo, porque conspira não contra as pessoas, mas contra um instrumento de defesa da democracia.

O Estado de Direito, o Estado Democrático de Direito, minhas senhoras, meus senhores, se assenta na liberdade de opinião, na livre manifestação do pensamento, na possibilidade a qualquer modo de expressão, mas assenta-se também num regime de responsabilidade, de quem quer que seja e por qualquer tipo de conduta. Assenta-se também o Estado Democrático de Direito, que foi conquistado no Brasil há menos de 25 anos, assenta-se também em instituições e poderes livres, autônomos, corajosos, serenos e equilibrados. Poderes e instituições que se encarregam de tornar concreto o ideal de construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. E qualquer manifestação abusiva contra os poderes e as instituições democráticas, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, contarão sempre com o repúdio, contarão sempre com a responsabilidade compatível com a gravidade do ataque ou da ofensa.

Por isto, o Ministério Público inteiro vem hoje a Limeira para, na companhia de advogados, de juízes de Direito, do empresariado, da classe política, expressar a uma só voz apoio a um agente do Estado, promotor de Justiça que se notabiliza por sua seriedade, e repúdio a uma forma indevida de atacar contra a democracia, contra a cidadania e contra a sociedade.

O que se coloca em defesa hoje é a tutela de uma instituição inteira que não perde a sua serenidade, que não perde o seu equilíbrio, que acredita na promoção da Justiça, mas que não pode e não irá jamais tolerar qualquer tipo de ofensa ou de ameaça.

O propósito muitas vezes daquele que procede um ataque injusto e imotivado não é apenas de macular a honra, mas sobretudo de intimidar o suposto ofendido.

Nós, porque somos do ofício da Justiça, da promoção da Justiça, aguardamos serenamente a apuração de todos os fatos, não se faz aqui qualquer condenação. Há que se apurar a real autoria, a autoria imediata, as autorias imediatas, aqueles que são partícipes, coautores, instigadores de todo tipo de crime, inclusive neste caso específico, se é que eles existam. E aguardaremos serenamente o pronunciamento final da Justiça e tendo o pronunciamento final da Justiça não será a honra pessoal de Luiz Alberto Segalla Bevilacqua que será reparada, porque ela não é atingida, mas será a imagem da instituição do Ministério Público, preservada em face da comunidade, da sociedade de Limeira e região, mostrando a todos - até num caráter educativo - que esta via, a via da afronta, não é a via adequada para o estabelecimento de qualquer tipo de verdade.

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua: receba da Procuradoria-Geral de Justiça e de todos nós promotores de Justiça, procuradores de Justiça, a inequívoca expressão de apoio. E que a sociedade de Limeira saiba uma vez mais que o Ministério Público do Estado de São Paulo segue atento, firme, resoluto os seus reais deveres, o seu real papel.

E Limeira, que concedeu ao mundo jurídico Spencer Vampré no início do século, um dos primeiros professores da nossa faculdade de Direito, professor de Direito Romano; que concedeu a primeira prefeita da história republicana do Brasil, Maria Thereza, e a segunda deputada no Brasil; Limeira que tem tradição da boa política, mas que vez por outra se vê às voltas com noticiário não tão positivo; Limeira, para a qual nunca faltou Judiciário forte, Ministério Público forte, bom exercício de advocacia, saibam todos: o Ministério Público jamais se tornará ausente desta Comarca ou desta cidade, como de toda e qualquer cidade do Estado de São Paulo. Não apenas pela defesa de seus membros, mas antes e acima de tudo na defesa da cidadania.

Bevilacqua: fica o nosso respeito à sua trajetória pessoal e profissional e a todos muito obrigado.”

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