segunda-feira, 22 de junho de 2015 | |

Um exemplo de 800 anos atrás

No momento em que o Brasil discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (com apoio gigantesco da sociedade, segundo pesquisas de opinião) e assiste ao desbravar de um verdadeiro mar de lama de corrupção, vale lembrar um princípio que completou recentemente 800 anos.

Refiro-me à famosa Carta Magna britânica, que limitou os poderes dos reis e abriu espaço para conquistas importantes no decorrer dos séculos: democracia e liberdade.

Conforme reportagem publicada pela “Folha de S. Paulo”, a Carta Magna estabeleceu que os “homens livres” (basicamente os proprietários de terras na época, 1215) “não poderiam ser presos sem um ‘julgamento justo’, e a Justiça não poderia tardar a ser aplicada. Estipulava, ainda, que as penas deveriam ser correspondentes à gravidade dos crimes”.

Ou seja: 800 anos atrás, os ingleses estabeleceram as bases de qualquer sistema judicial eficiente e de qualquer sociedade civilizada:

1 – julgamento justo (direito de defesa de todos);
2 – Justiça rápida;
3 – Punição condizente com a gravidade da pena.

Vê-se, com base em princípios estabelecidos 800 atrás, porque o Brasil ainda é um dos países mais violentes do mundo. Nosso sistema jurídico é injusto, lento e prevê penas brandas.

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