sexta-feira, 26 de junho de 2015 | |

Os primeiros projetos do deputado Miguel Lombardi

O ex-vereador Miguel Lombardi (PR) apresentou seu primeiro projeto de lei como deputado federal. Trata-se da proposta 743/15, que classifica Limeira como Capital Nacional da Jóia Folheada.

Protocolada em 13 de março, foi encaminhada no dia 24 do mesmo mês, pela Mesa Diretora da Cãmara, à Comissão de Cultura. Lá, espera parecer do relator - o cantor e deputado Sérgio Reis (PRB-SP) foi designado para a tarefa.

O projeto de Lombardi desengaveta outro, de mesmo teor, que havia sido apresentado pela então deputada Aline Corrêa (PP-SP) em 31 de outubro de 2012. Como não chegou a ser votada a tempo, a proposta - de número 4647/12 - foi arquivada pela Mesa Diretora em 31 de janeiro deste ano, ao término da legislatura da qual Aline fez parte.

Em abril, Lombardi fez seu segundo projeto -
número 1.189/15. Ele estabelece a obrigatoriedade de casas noturnas e boates publicarem em seus sites o alvará de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

A proposta foi juntada a uma outra, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), de número 4.923, de 2013, que "dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres".

0 comentários: