quarta-feira, 12 de março de 2014 | |

Quem tem coragem...

... de mexer na legislação trabalhista?

Uma das propostas que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pretende implantar no segundo mandato, conforme o
“Estado da União” (discurso anual no qual o chefe do Executivo presta contas do ano anterior e apresenta suas intenções para o ano vigente junto ao Congresso) é implantar o seguro-desemprego.

O estado de bem-estar social não faz parte da cultura norte-americana – está no DNA europeu. É uma bandeira mais de Obama do que propriamente do seu partido democrata. Daí ele ser “acusado” de comunista.

Há, porém, uma sutil diferença entre o que Obama propõe e o sistema que conhecemos há décadas no Brasil: nos EUA, a ideia é oferecer auxílio às pessoas que permanecerem sem emprego por mais de seis meses.

Ou seja: se nesse período o trabalhador de fato não conseguir se recolocar, terá ajuda do governo.

Parece pouco, mas isto evitaria o grande número de fraudes que ocorrem no Brasil. Pelo sistema norte-americano, quantos brasileiros suportariam ficar seis meses sem receber nada até que chegasse o “abençoado” dinheirinho oficial? Creio que muitos, se não a maioria, se veriam obrigados a, de fato, buscar uma nova ocupação. Ou a serem registrados formalmente logo de cara, como manda a lei.

O que explica o fato do Brasil ter atingido nível de pleno emprego e o seguro-desemprego bater recordes? Fraudes, como cita o próprio ministro da Fazenda.

Quem não conhece alguém que mesmo trabalhando (sem registro) recebe o auxílio do governo? Quem nunca fez (ou conhece quem fez) o famoso acordo pelo qual o trabalhador saca o dinheiro do FGTS, recebe o seguro-desemprego, mas segue no ofício sem registro?

Isto estimula a famosa malemolência de parte da nossa sociedade. Tirar proveito, jeitinho brasileiro, lei de Gerson – seja lá o que for, é fraude!

Nossa lei trabalhista - da década de 1940 - trata o trabalhador como um coitado que precisa ser protegido e reproduz uma visão de mundo que divide a sociedade em donos do capital e proletários cuja mais valia é explorada. Uma visão que não faz mais sentido no mundo global atual.

Não se trata de pregar o fim de todo e qualquer direito trabalhista, mas sim de atualizá-los para o mundo no qual vivemos – que, certamente, não é o da década de 1940.

Ah, sim, mexer nas leis trabalhistas tira votos e não temos estadistas, apenas políticos interessados na próxima eleição e em seus próprios interesses...

Em tempo: além de estimular fraudes e a vagabundagem (eu conheço bons exemplos!), nossa lei trabalhista ajuda a alimentar um monte de sindicatos (e sindicalistas) arcaicos, que sobrevivem com base num velho e desgastado discurso que, embora não cole, rende votos.

Nesta terça (11/3), por exemplo, ouvi por acaso parte dos discursos de grevistas do Centro Paulo Souza, que controla as escolas e faculdades técnicas paulistas. Eram pouco mais de cem pessoas protestando no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na Avenida Paulista. Cobraram licença-maternidade de 180 dias (como se isto fosse motivo para greve). Um outro grevista falou que o governo cria cursos e não dá dotação orçamentária para que funcionem (como se isto fosse motivo para greve).

Longe de querer defender qualquer governo, são todos corruptos e ineficientes, mas os discursos me fizeram pensar: qual, afinal, o foco da paralisação? Porque sem foco nenhum movimento se sustenta. Aliás, a mobilização servia mais para tentar salvar o movimento (convocavam a todo momento os “companheiros” a aderirem à greve e a resistirem às pressões, etc) do que propriamente para reivindicar algo.

Discursos frouxos fruto de um sindicalismo pretensamente de esquerda. E pensar que um dia os sindicatos foram vanguarda...

Como escreveu o filósofo Hélio Schwartsman em recente coluna na “Folha de S. Paulo” que tratou de isonomia salarial: “A razão principal do fracasso dos países socialistas é que, numa caricatura da isonomia, desenvolveram um regime em que valia mais a pena esconder-se na ineficiência do que buscar a inovação e a excelência.”

PS: sim, podem me acusar de neoliberal ou coisa do gênero. Prefiro o liberalismo ao gigantismo estatal, que serviu apenas para criar uma nova oligarquia, a dos burocratas e asseclas.

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