terça-feira, 20 de dezembro de 2011 | |

Félix, entre a lógica e a lei

Desde que explodiu o escândalo político envolvendo o prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), inclusive com a prisão de seus familiares (esposa, filhos e cunhados), uma pergunta tem sido recorrente: afinal, o que há contra o chefe do Executivo especificamente?

Por enquanto e oficialmente, nada.

O Ministério Público tem insistido reiteradas vezes que o prefeito não está sendo investigado nem é alvo da investigação de suposto enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Essa distinção é importante porque, legalmente, os promotores locais não podem investigar o prefeito no que diz respeito a estas questões (a apuração só pode ser levada a cabo pela Procuradoria, já que os chefes do Executivo possuem foro privilegiado).

Ao mesmo tempo, Félix tem usado este fato como argumento a seu favor. Nas poucas entrevistas que concedeu, salientou que nem ele nem a prefeitura estão sendo investigados.

Dito isto, é preciso deixar claro o que eu tenho repetido às pessoas que me fazem a pergunta mencionada na abertura desta postagem: é impossível supor que a família do prefeito tenha cometido os eventuais crimes já citados sem que Félix tenha se beneficiado deles.

Nos últimos dias, a imprensa de Limeira noticiou que a diferença de valores entre os bens declarados e a renda declarada pelos familiares do prefeito chega a R$ 2 milhões (mais aqui e aqui). Também informou que a família de Félix teria recebido R$ 8 milhões de modo ilegal por meio da empresa Fênix (leia aqui).

Isso significa dizer que, se uma empresa do filho do prefeito e se bens da esposa e dos filhos do prefeito apresentam supostas ilegalidades, naturalmente Félix se beneficiou disso.

De modo que, se do ponto de vista legal não se pode falar em suspeitas envolvendo diretamente o prefeito, do ponto de vista político-administrativo não é possível separar a figura do chefe do Executivo dos negócios de seus familiares diretos.

Está nas mãos, portanto, da Comissão Processante da Câmara de Limeira fazer essa lógica e natural ligação caso considere que as evidências até aqui apresentadas (e as que eventualmente surgirem) sejam fortes o suficiente para levar à perda do mandato de prefeito.

O que não se pode tolerar é a falaciosa argumentação de que Félix nada tem a ver com esta história – ainda que, FRISE-SE, por enquanto todos apareçam apenas como investigados no caso.

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